RE nos EAREsp 2.999.188/PR

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.999.188 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 1782278 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ REsp 1723519 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 4 vezes nesse tema