Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PRECATÓRIO nº 188 - DF (2005/0099483-9) REQUERENTE : FRANCISCO LUIZ SIMÕES CORRÊA ADVOGADO : JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTROS REQUERIDO : UNIÃO REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA D E S P A C H O À União. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2005 MINISTRO EDSON VIDIGAL PRESIDENTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Prc, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa