Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Pelo exposto, a despeito do empenho das autoridades brasileiras para localização da parte interessada, verifica-se que a providência não logrou êxito, razão pela qual determino a devolução da comissão sem cumprimento ao Juízo rogante, por intermédio da autoridade central. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA35250055 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/02/2023 16:02:28 Código de Controle do Documento: 2f3d1c80-80b8-4262-b6e6-3c4be2f89952
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