Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. SUPOSTA OFENSA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO STJ (SS N. 2.932/RS). AFRONTA AO QUE RESTOU DECIDIDO POR ESTA CORTE NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO.
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