Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
0000380-36.2012.8.05.0180 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Celeste Silva Oliveira Advogado: Florival Ferreira De Carvalho Neto (OAB:BA38063-A) Apelado: Municipio De Gaviao Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000380-36.2012.8.05.0180 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARIA CELESTE SILVA OLIVEIRA Advogado(s): FLORIVAL FERREIRA DE CARVALHO NETO APELADO: MUNICIPIO DE GAVIAO Advogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO A C O R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR OBJETIVANDO “SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO E O SEU PEDIDO, CONFIRMANDO-SE DEFINITIVAMENTE A LIMINAR, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO, SEJA A REQUERENTE REINTEGRADA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, COM O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO CARGO DESDE A DEMISSÃO ATÉ A EFETIVA REINTEGRAÇÃO”. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de sua turma julgadora, em negar provimento à Apelação, pelas razões constantes do voto condutor
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.