Apelação Cível 1013277-17.2020.8.26.0309

Ementa

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO DE PEDESTRE – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Pretensão de reconhecimento da responsabilidade objetiva da ré, com fundamento no art. 29, §2º, do CTB – Inviabilidade – Responsabilidade prevista no dispositivo legal que não afasta a necessária verificação do nexo causal e do comportamento concreto das partes envolvidas – Conjunto probatório que não demonstrou culpa do motorista do veículo de propriedade da ré – Ausência de testemunha presencial – Relato da própria autora que evidencia ingresso no leito carroçável sem observar tráfego em via de mão dupla – Boletim de ocorrência e mensagens juntadas aos autos que não comprovam eventual trânsito do ônibus na contramão e em velocidade excessiva – Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de sequelas permanentes – Culpa exclusiva da vítima configurada – Precedentes do TJSP – Ausente o dever de indenizar – Sentença mantida – Recurso improvido.

Dispositivo

entes – Culpa exclusiva da vítima configurada – Precedentes do TJSP – Ausente o dever de indenizar – Sentença mantida – Recurso improvido

Citações

• art. 29 do CTB

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete