Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Estas considerações - que são feitas em função da natureza das diligências investigatórias solicitadas pelo Ministério Público Federal no presente inquérito - têm a única finalidade de indicar, de maneira bastante precisa, as áreas que se acham pró-excluídas do âmbito da investigação penal, seja por efeito de determinação legal (Lei nº 5.250/67, art. 71), seja como conseqüência de expressa imposição constitucional (CF, art. 5º, XIV).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF Inq 870 é citado por 70 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa