Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT ORIGINÁRIO NÃO CONH ECIDO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não conheceu do habeas corpus lá impetrado diante da possibilidade de conhecimento da matéria pela via do recurso mais amplo e adequado ao caso, qual seja a apelação. Desse modo, não há como esta Corte Superior manifestar-se sobre as teses defensivas, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2. Ademais, o acolhimento das teses relativas à dedicação do paciente à atividade criminosa que afasta a incidência da minorante prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006, demanda aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do recurso em habeas corpus. 3. Agravo Regimental desprovido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "supressão de instância", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.