Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
8101200-27.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Gildete Moreira Do Nascimento Barros Advogado: Yasmin Macedo Leite (OAB:BA37583-A) Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283-A) Apelado: Amarildo Da Silva Barros Advogado: Yasmin Macedo Leite (OAB:BA37583-A) Advogado: Ellen Stefanie Nascimento Barros (OAB:BA69283-A) Apelante: Amanda Barreto Meirelles Do Nascimento Advogado: Joel Alves Barreto Filho (OAB:BA9279-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8101200-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: AMANDA BARRETO MEIRELLES DO NASCIMENTO Advogado(s): JOEL ALVES BARRETO FILHO APELADO: GILDETE MOREIRA DO NASCIMENTO BARROS e outros Advogado(s):YASMIN MACEDO LEITE, ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS A C O R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PARTE RÉ QUE SE INSURGIU CONTRA A MEDIDA IMPOSTA. REDUÇÃO DA VERBA PELA METADE. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 90, § 4º, DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO
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