Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 34, XVIII, do RISTJ e 267, I, do CPC. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
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O STJ Rcl 14.807 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa