Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. As razões do agravo interno se encontram dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. 2. Enquanto a agravante defende o afastamento da Súmula 283 do STF, ante a impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, a decisão monocrática aplicou a Súmula 284 do STF em relação às alegações de violação do devido processo legal e da coisa julgada, por ausência de indicação dos dispositivos legais tidos por violados. 3. Desse modo, evidente a deficiência na fundamentação recursal, de modo a atrair a incidência na espécie da Súmula 284/STF. Precedentes. 4. Agravo interno não conhecido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ REsp 1.551.126 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "deficiência de fundamentação do recurso (súmula 284 do stf)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.