Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO Nº 38.395 - MG (2019/0194013-6) DECISÃO O embargante afirma que há necessidade de analisar a diferença de conteúdo das decisões proferidas no Agravo 1.0049.05.009515-4/001 e a que foi mais recentemente proferida. Explica que é esta última a que constitui objeto da presente demanda. Acrescenta que o discrimen apontado na decisão ora impugnada, relativo ao julgamento do REsp 1.152.218/RS, não guarda relação com o caso em concreto. É o relatório. Decido. Não se entende bem o motivo pelo qual a parte opôs o recurso aclaratório, uma vez que apresenta argumentação destinada a obter o rejulgamento da causa, com a reforma da decisão monocrática. Com efeito, não se aponta a ausência de valoração de algum ponto relevante, mas a apreciação indevida da argumentação por ela apresentada. Dessa forma, com a finalidade de acelerar a tramitação do feito, adequando a prestação jurisdicional ao verdadeiro intento manifestado, recebo os Embargos de Declaração (fls. 1025-1028, e-STJ) como Agravo Interno. Concedo ao embargante o prazo de cinco dias, para os fins do art. 1.023, § 3º, do CPC. Se houver complementação das razões recursais, abra-se vista à parte contrária. Em caso negativo, retornem os autos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
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O STJ Rcl 38.395 é citado por 102 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.