Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A AGRAVANTE CUJO PEDIDO NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 99, §§ 2º E 3º, CPC). POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO MAGISTRADO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO ATENDIDA DE FORMA SATISFATÓRIA. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA. EXTRATOS BANCÁRIOS ISOLADOS QUE NÃO COMPROVAM A RENDA OU A SITUAÇÃO ECONÔMICA GLOBAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DOCUMENTOS NÃO SUBMETIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Alexandre Barbosa Fabiani
Composição: Alexandre Barbosa Fabiani (presidente); Angela Khury; Luis Sergio Swiech; Roberto Portugal Bacellar; Rogerio Ribas; Guilherme Frederico Hernandes Denz (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 9ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.