EDcl no REsp 1.670.186

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MISTA. PARTE NÃO ADMITE EOUTRA PARTE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que inadmitiu em parte e, em outra parte negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. Não se prestam os aclaratórios para rediscutir matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão embargado. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• Tema 181 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citada por 19 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 1418849 · 04/05/2026
• STJ AREsp 2859905 · 05/08/2025
• STJ REsp 2164044 · 20/03/2025
• STJ AREsp 2735331 · 19/12/2024
• STJ AREsp 1857722 · 17/10/2024
• STJ AREsp 2249906 · 08/08/2024
• STJ REsp 2110385 · 27/05/2024
• STJ AREsp 2336388 · 02/04/2024
• STJ REsp 2102089 · 11/03/2024
• STJ REsp 2125141 · 05/03/2024
• STJ REsp 2114869 · 05/02/2024
• STJ REsp 2091340 · 18/12/2023
• STJ AREsp 2390939 · 06/10/2023
• STJ REsp 1935871 · 15/06/2023
• STJ AREsp 1857722 · 05/06/2023
• STJ REsp 2049048 · 18/04/2023
• STJ REsp 1935871 · 07/03/2023
• STJ EDcl 1848838 · 01/10/2020
• STJ REsp 1875675 · 08/09/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema