Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. . MODUS OPERANDI LEGÍTIMA DEFESA. VIA ESTREITA DO . HABEAS CORPUS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A prisão preventiva, de natureza excepcional, exige a demonstração 1. concreta dos requisitos do do Código de Processo Penal, art. 312 especialmente a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, devidamente motivada em elementos contemporâneos e individualizados. No caso, a custódia cautelar encontra-se amparada na gravidade 2. concreta dos fatos, revelada pelo extremamente violento, modus operandi consistente em agressões reiteradas às vítimas, inclusive após estarem caídas, mediante golpes de pá e disparo de arma de fogo com numeração suprimida, circunstâncias que evidenciam acentuada periculosidade dos agentes. A alegação de legítima defesa apresenta-se controvertida e demanda 3. dilação probatória, sendo inadequado o revolvimento aprofundado dos fatos na via estreita do . habeas corpus Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons 4. antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, não afastam, por si só, a prisão preventiva quando presentes elementos concretos indicativos do . periculum libertatis As medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas e 5. suficientes diante da gravidade concreta da conduta e do risco à ordem pública, permanecendo necessária a custódia cautelar. Agravo regimental não provido. 6.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa