Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE EM VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inicialmente, não existe ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática do relator nega provimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado, deficientemente fundamentado, em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante, como é o caso dos autos. 2. As instâncias ordinárias, mediante análise exauriente do acervo probatório, entenderam, que as agravantes/pacientes foram abordadas em via pública na posse de drogas e objetos relacionados à traficância, local em que se deu a prisão em flagrante. Desconstituir tais conclusões demandaria aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado em sede de habeas corpus. 3. Agravo regimental desprovido.
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
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