Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE TRAZ RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NÃO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO
RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.