Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Pedido de compensação de valores ou depósito judicial. Matéria devidamente apreciada no acórdão. Pretensão de rediscussão do mérito. Ausência de vícios. Rejeição.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão, sob a alegação de omissão quanto ao pedido de compensação dos valores da condenação ou, subsidiariamente, de determinação para depósito judicial dos valores remanescentes pela parte autora.II. Questão em discussão2 A questão em discussão consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de apreciar o pedido de compensação dos valores ou de depósito judicial das quantias remanescentes.III. Razões de decidir3. O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia ao reconhecer que a instituição financeira não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das transações impugnadas ou a ausência de participação do correspondente bancário no evento danoso, reconhecendo sua responsabilidade objetiva pela falha na prestação dos serviços.4. Diante da ausência de comprovação da regularidade das contratações ou de valores que permaneceram com a parte autora, inexiste fundamento para acolher o pedido de compensação ou de restituição de valores formulado pela embargante.5. A pretensão deduzida nos embargos revela mero inconformismo com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão de matéria já apreciada, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos de declaração.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados._________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CPC, art. 373, II; CDC, art. 14.
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juíza de Direito da Turma Recursal Vanessa Bassani
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.