Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Brasília, . 15 de abril de 2025 MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS Relator Documento eletrônico VDA46878430 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): TEODORO SILVA SANTOS Assinado em: 15/04/2025 06:04:25 Publicação no DJEN/CNJ de 23/04/2025. Código de Controle do Documento: 60653e5f-07b1-40a2-ba89-822db10b4a77
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Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.