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TJBA · Acórdão
8027173-08.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Joao Rocha Filho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO n. 8027173-08.2024.8.05.0000.1 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: JOÃO ROCHA FILHO Advogada: ANA PATRÍCIA DANTAS LEÃO (OAB: BA 17.920-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO, NO 1° GRAU, PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSUFICIÊNCIA DECLARADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INDEFERIMENTO DA BENESSE LEGAL. INSURGÊNCIA. DESACOLHIMENTO. RECORRENTE COM RENDA DE APROXIMADAMENTE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CAPACIDADE FINANCEIRA. CONSTATAÇÃO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO. DESPROVIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.