Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO DEFENSIVA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PARECER. No caso concreto, verifica-se que o veredicto exarado pelo Conselho de Sentença foi embasado em amplo acervo probatório produzido ao longo da instrução processual, que é suficientemente capaz de confirmar a versão acusatória (materialidade e autoria delitivas) em relação ao recorrente, de modo que a mera arguição genérica de que a decisão é contrária à prova dos autos não se sustenta, nem há como acolher o pleito recursal de anulação da sentença e determinação de nova sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso conhecido e desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O
Recurso conhecido e desprovido, com o parecer
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gabinete Juiz Alexandre Correa Leite - Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.