REsp 2.042.097

Dispositivo

Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e extinguir, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do CPC/15. Custas processuais e honorários advocatícios em favor do recorrente a serem suportados pela parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada, se for o caso, a gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2023. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA35160183 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 03/02/2023 15:46:50 Código de Controle do Documento: 2d44c2c3-954d-425a-b043-820a6ce2a273

Citações

• art. 884 do CC
• art. 114 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete