Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
"APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSENTE CONEXÃO - PREVENÇÃO – Recurso de apelação distribuído a este Relator, sob o fundamento de existência de prevenção, por julgamento anterior de recurso de agravo de instrumento, extraído de ação de execução – Hipótese, contudo, em que inexiste a alegada prevenção – Ação de execução proposta por Alta Italia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, em face de Luciano Viana da Silva, tendo por fundamento instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel situado em Piracicaba/SP – Presente fase de cumprimento de sentença, tirada de ação de usucapião extraordinária, movida por Cristina da Costa Barros, em face de Maria Aparecida Dalva Boscolo Weis, em que se discute o domínio relativo a imóvel localizado em São Paulo/SP – Ações que não ostentam as mesmas partes, causa de pedir ou pedido - Não caracterizados os requisitos necessários para a configuração de conexão - Prevenção afastada – Afastada a incidência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP – Precedentes - Recurso interposto na fase de conhecimento da ação de usucapião julgado pela C. 7ª Câmara de Direito Privado – Recurso não conhecido, com remessa determinada à Câmara preventa para o julgamento."
7ª Câmara de Direito Privado – Recurso não conhecido, com remessa determinada à Câmara preventa para o julgamento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
24ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Augusto de Salles Vieira
Composição: Luiz Augusto de Salles Vieira (presidente); Jonize Sacchi de Oliveira; Pedro Paulo Maillet Preuss; Plinio Novaes de Andrade Júnior; Claudia Carneiro Calbucci Renaux (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Luiz Augusto de Salles Vieira · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.