Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PROCEDENTE. TARIFAS BANCÁRIAS. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. CONFIGURADO. ARTIGO 6º CDC. ÔNUS DESCUMPRIDO PELO BANCO. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA COM INÍCIO A PARTIR DO ARBITRAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. O magistrado julgou os pedidos procedentes, sendo a irresignação do agravante, unicamente quanto ao valor da indenização por danos morais e termo inicial dos consectários legais. II. Os danos morais atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que o valor de 2.000,00 (dois mil reais) está de acordo com o entendimento desta Relatoria. III. O termo inicial dos juros ser a partir da citação e a correção monetária a partir do arbitramento IV. Recurso desprovido. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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