Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS CORRETAMENTE CALCULADAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA FIXAR O REGIME INTERMEDIÁRIO. 1. Luiz Carlos Caetano de Lima foi condenado por tráfico de drogas a cinco anos e dez meses de reclusão, além de 583 dias-multa. Recorreu pedindo absolvição por falta de provas ou aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso. 2. A condenação é mantida, pois as provas, incluindo depoimentos de policiais e laudos toxicológicos, confirmam a prática de tráfico de drogas. 3. A dosimetria da pena é mantida, mas o regime inicial é alterado para semiaberto, considerando a primariedade do apelante, apesar dos maus antecedentes. 4. Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial semiaberto, mantida a condenação e a pena.
Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial semiaberto, mantida a condenação e a pena
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12ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amable Lopez Soto
Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) José Roberto Nogueira Nascimento · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.