Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). PACIENTE IDOSA. GRAVE ESTADO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. REDUÇÃO UNILATERAL DO SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OPERADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR a Preliminar de Ilegitimidade Passiva arguida pela empresa ASSISTE VIDA LTDA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.