Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SEGURO . A INSTITUIÇÃO NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.