Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, c/c o art. 191, ambos do Regimento Interno do STJ, confirmo a liminar deferida e dou provimento à presente reclamação para determinar a cassação da decisão reclamada e o prosseguimento do feito no Juízo estadual. Julgo prejudicado o exame do agravo interno de fls. 131/138. Publique-se. Intimações necessárias. Comunique-se. Brasília, 27 de junho de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Documento eletrônico VDA37493653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 30/06/2023 12:02:24 Código de Controle do Documento: 4f8b950b-5f1a-4388-bd2f-ac5f2a32001a Relator Documento eletrônico VDA37493653 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 30/06/2023 12:02:24 Código de Controle do Documento: 4f8b950b-5f1a-4388-bd2f-ac5f2a32001a
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.