Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 66, II, e 955, parágrafo único, I, do CPC/2015, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias – RJ, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA32194910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 25/04/2022 11:56:19 Código de Controle do Documento: df6170b5-fe43-46ec-aa3b-fd22ca2d7f18
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
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