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TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DISCORDÂNCIA DA JUNTA MÉDICA QUANTO A TÉCNICA CIRÚRGICA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO APRESENTADOS ELEMENTOS CONCRETOS CAPAZES DE CORROBORAREM A IMPERTINÊNCIA TÉCNICA DO PROCEDIMENTO E MATERIAIS SOLICITADOS, NEM DEMONSTRADO HAVER CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ "AUTORIZE E CUSTEIE INTEGRALMENTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO PELO MÉDICO, SEM LIMITAÇÃO A TÉCNICA PARCIAL OU ISOLADA, ABRANGENDO A ABORDAGEM COMBINADA COM ALIF EM L4-L5, SE TECNICAMENTE NECESSÁRIA, BEM COMO A CIRURGIA DE REVISÃO DA SÍNTESE, A SUBSTITUIÇÃO DOS PARAFUSOS FALHADOS, OS MATERIAIS E OPMES INDISPENSÁVEIS, INTERNAÇÃO, EQUIPE, MONITORIZAÇÃO E TODOS OS DEMAIS ITENS CORRELATOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO SEGURA DO TRATAMENTO". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA AFASTAR A TÉCNICA CIRÚRGICA PRESCRITA PELO MÉDICO ASSISTENTE E OS MATERIAIS SOLICITADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A OPERADORA DE SAÚDE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A IMPERTINÊNCIA TÉCNICA DO PROCEDIMENTO BEM COMO DESNECESSIDADE DOS MATERIAIS SOLICITADOS. 2. A AUTONOMIA DO MÉDICO ASSISTENTE DEVE SER RESPEITADA, NÃO HAVENDO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO INDICADO. IV. DISPOSITIVO E TESE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A OPERADORA DE SAÚDE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A IMPERTINÊNCIA TÉCNICA DO PROCEDIMENTO BEM COMO DESNECESSIDADE DOS MATERIAIS SOLICITADOS. 2. A AUTONOMIA DO MÉDICO ASSISTENTE DEVE SER RESPEITADA, NÃO HAVENDO CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA O PROCEDIMENTO INDICADO.
decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, para determinar que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, autorize a cirurgia pela técnica ALIF, com cobertura integral dos materiais e OPMEs prescritos pelo médico assistente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a 30 dias
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.