Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
([V1]) RECURSO ESPECIAL nº 407077 - MT (2002/0008272-4) RECORRENTE : SEBASTIÃO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO : NILSON JOSÉ FRANCO E OUTRO RECORRIDO : DORIVAL OLIVEIRA ADVOGADO : OSWALDO LOPES DE SOUZA Informação retro. Tendo em vista que o processo de que se trata já baixou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, com decisão transitada em julgado, restou prejudicado o pedido de f. 02. Publique-se e arquive-se. Brasília (DF), 31 de Maio de 2002 MINISTRO NILSON NAVES PRESIDENTE
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