Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RO no HABEAS CORPUS Nº 31.892 - RJ (2003/0210135-0) RECORRENTE : JACKSON MIGUEL DA TRINDADE RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LUIZ MENDES FILHO Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão denegatório em habeas corpus. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. P.I. Brasília, 30 de agosto de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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O STJ HC 31.892 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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