Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONTROVERTIDO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RESP E AGINT DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu Agravo I. Caso em exame: 1. Interno no Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de que a jurisprudência do STJ estabelece que a fixação de honorários advocatícios deve se dar sobre o valor controvertido da execução, conforme jurisprudência do STJ. Saber se houve no julgado omissão, contradição, obscuridade II. Questão em discussão: 2. ou erro material. Não se verifica qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro III. Razões de decidir: 3. material, mas tão só o inconformismo da embargante com os fundamentos adotados pelo acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. IV. Dispositivo: 4.
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