Apelação Cível 0800065-72.2021.8.10.0130

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. ALTERAÇÃO DA EMENTA PARA CONSTAR COBRANÇA DE TARIFAS REFERENTE A SEGURO BRADESCO DE VIDA E PREVIDÊNCIA AO INVES DE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Acórdão errôneo é aquele eivado de um erro perceptível, ou seja, qualquer pessoa pode identificá-lo, no entanto, tal fato não fora verificado no acórdão combatido. II. Compulsando os autos, noto a ocorrência de erro material, uma vez que a ementa do acórdão consta “COBRANÇA DE TARIFAS EM CARTÃO DE CRÉDITO E TARIFAS BANCÁRIAS, quando na verdade o que fora anulado na sentença de base foi a cobrança acerca da tarifa de rubrica “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”. III. Embargos acolhidos. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO

Dispositivo

Embargos acolhidos

Citações

• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.