Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. A jurisprudência desta Corte admite o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual se tenha fundado o acórdão embargado, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento. 3. Na hipótese, contudo, a correção da premissa equivocada não altera a conclusão acerca da propriedade (domínio) do imóvel e da possibilidade de cisão da avaliação. 4. Embargos de declaração acolhidos para corrigir premissa equivocada, sem efeitos infringentes.
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O STJ REsp 2.102.012 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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