Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECRETAÇÃO SUPERVENIENTE DE PRISÁO PREVENTIVA. EXPEDICÃO, NA SEQUÊNCIA, DE ALVARÁ DE SOLTURA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE PROCESSUAL. PEDIDO PREJUDICADO.
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