Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0521935-70.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Chirlene Silva Santos Advogado: Eduardo Jose Dourado (OAB:BA16885-A) Advogado: Carla Adorno Landim Dourado (OAB:BA16325-A) Apelado: Marcelo Montanha Nunes Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557-A) Apelado: Clinica Medica Basto Portocarrero Ltda Advogado: Galtiere De Oliveira Carneiro (OAB:BA24023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521935-70.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CHIRLENE SILVA SANTOS Advogado(s): EDUARDO JOSE DOURADO, CARLA ADORNO LANDIM DOURADO APELADO: MARCELO MONTANHA NUNES e outros Advogado(s):MARCELO DE CASTRO CARRERA registrado(a) civilmente como MARCELO DE CASTRO CARRERA, GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA DE ABDOMINOPLASTIA. NATUREZA ESTÉTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA TÉCNICA OU MÁ PRÁTICA MÉDICA. CICATRIZES INERENTES AO ATO CIRÚRGICO E QUE DECORREM DE CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIENTE. MÉDICO QUALIFICADO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA I. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as consequências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. II. Atestando a perícia judicial que o médico agiu de acordo com a técnica convencional e esperada, indicada pela literatura, sem indicativo de imperícia, negligência ou imprudência, a responsabilização civil deve ser afastada. III. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do e
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