Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO PROLONGADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REJEITADA – DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – CONTROVÉRSIA QUE NÃO EXTRAPOLA A COMPLEXIDADE COMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO E QUANTO AO PROTOCOLO INDICADO NA INICIAL – TESES RECURSAIS PARCIALMENTE DESCOLADAS DA CAUSA DE PEDIR E DO CONTEÚDO DA CONDENAÇÃO, NOTADAMENTE NO TOCANTE AOS CHAMADOS "DANOS ELÉTRICOS" – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – PERDA DE ALIMENTOS PERECÍVEIS ADQUIRIDOS PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS – NEXO CAUSAL EVIDENCIADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – PRIVACÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR CINCO DIAS, EM PERÍODO DE FESTIVIDADES, QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO
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4ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Marcelo Tsuno
Composição: Marcelo Tsuno (presidente); Alexandre Bucci; Aparecido Cesar Machado; Luciana Biagio Laquimia (suplente); Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Marcelo Tsuno
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.