Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 988 DO CPC/2015. MERA INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DO RECLAMO. MANIFESTA FALTA DE CABIMENTO. Reclamação não conhecida.
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