EDcl no AREsp 2.605.365/MS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42393558 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:34:22 Código de Controle do Documento: 45c9e359-3b50-4e86-ad9a-07a3fc8de7b7

Citações

• art. 223 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.605.365 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2459649 · 28/06/2024
• STJ AREsp 2050156 · 22/05/2024
• STJ AREsp 2227508 · 18/12/2023
• STJ AREsp 2270942 · 07/06/2023
• STJ AREsp 2280536 · 24/05/2023
• STJ EAREsp 1759860 · 21/03/2022
• STJ EREsp 1805589 · 25/11/2020
• STJ AREsp 1686946 · 04/06/2020
• STJ AREsp 1687712 · 22/04/2020
• STJ REsp 1799162 · 16/04/2019

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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