Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Inconformismo veiculado pelo sentenciado contra decisão que reconheceu a ocorrência de falta disciplinar de natureza grave – Decisão que determinou a perda de 1/6 do tempo remido e fixou a data da última infração como marco interruptivo para progressão de regime prisional – Recusa de retorno a cela – Conduta praticada que melhor se amolda à prevista no artigo 45, I e X da Resolução SAP nº 144/2010, como falta de natureza média – Ausência de comportamento agressivo ou maiores intercorrências, nos termos, inclusive, dos depoimentos prestados pelas policiais penais – Precedentes deste TJSP em casos análogos – Ausência de qualquer repercussão negativa em razão do ocorrido – Desclassificação da conduta para falta média – Decisão reformada – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
pelas policiais penais – Precedentes deste TJSP em casos análogos – Ausência de qualquer repercussão negativa em razão do ocorrido – Desclassificação da conduta para falta média – Decisão reformada – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.