Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito para competente o Juízo conheço declarar de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para decidir sobre a submissão do crédito aos parâmetros do plano de soerguimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de outubro de 2025 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA51068446 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 07/10/2025 14:32:36 Publicação no DJEN/CNJ de 09/10/2025. Código de Controle do Documento: fd56c8c4-6db4-42cd-b3aa-303738927fbb
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.