Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada contra instituição financeira. A sentença de primeira instância declarou a inexistência do débito e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de prova de dano moral e de negativação indevida, e (ii) avaliar a adequação do valor da indenização por danos morais. III. Razões de Decidir 3. A parte autora não apresentou provas suficientes para comprovar a origem da dívida, a negociação e as alegadas cobranças insistentes. 4. Cobranças extrajudiciais, ainda que insistentes, não configuram dano moral grave passível de indenização, pois não causam grave abalo ao psiquismo. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Ação julgada improcedente. Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de cobranças indevidas e de dano moral impede a condenação por danos morais. 2. Cobranças extrajudiciais não configuram, por si só, dano moral indenizável.
Recurso provido. Ação julgada improcedente.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.