Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, torno sem efeito a decisão de fls. 782/783 e não conheço da presente tutela provisória, em decorrência da perda superveniente de seu objeto. Por conseguinte, resta prejudicado o agravo interno de fls. 826/916. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42937329 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/08/2024 19:28:14 Código de Controle do Documento: 73bfa948-696e-4464-ab14-b862be287cdc Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42937329 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/08/2024 19:28:14 Código de Controle do Documento: 73bfa948-696e-4464-ab14-b862be287cdc
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.