Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR COOPERADO CONTRA COOPERATIVA OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA EMINENTEMENTE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E VERBAS TRABALHISTAS. SITUAÇÃO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM AS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 11ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, O SUSCITADO .
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