Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo improcedente a Ação Rescisória. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em Documento eletrônico VDA40905708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/04/2024 18:15:42 Código de Controle do Documento: a60671df-c195-4dfc-892d-362f89e82a65 10% sobre o valor atualizado da causa, observada gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de abril de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA40905708 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 11/04/2024 18:15:42 Código de Controle do Documento: a60671df-c195-4dfc-892d-362f89e82a65
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.