Habeas Corpus 8041976-25.2026.8.05.0000

Ementa

Habeas Corpus n.º 8041976-25.2026.8.05.0000 – Comarca de Prado/BA Impetrante: Laurentino Lobo Bispo dos Santos Paciente: Julian Ferres Chelle Advogado: Dr. Laurentino Lobo Bispo dos Santos (OAB/BA 89.288) Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Prado/BA Processo de 1º Grau: 8000888-77.2026.8.05.0203 Procuradora de Justiça: Dra. Marly Barreto de Andrade Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer parcialmente e, nesta extensão, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM da presente ação, e assim o fazem pelas razões adiante expostas no voto da Desembargadora Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 659 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 55 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

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