Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ANTERIOR JULGADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. REITERAÇÃO DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Caso em que defesa ingressou primeiro com pedido de reconsideração, o qual foi recebido como agravo regimental julgado pela Quinta Turma na sessão do dia 5/9/2023. Reiteração de recurso. Agravo regimental não conhecido.
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