Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 96/98 e conheço do conflito de competência para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE CAXIAS DO SUL - SJ/RS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de junho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48066914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 10/06/2025 14:33:53 Publicação no DJEN/CNJ de 12/06/2025. Código de Controle do Documento: c896f782-00e3-4b2b-b533-8aa49d2dbd34
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.