Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE 15% SOBRE O VALOR DO ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM 15/08/2024 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA - TERMO INICIAL NO INADIMPLEMENTO DECORRENTE DO ACORDO DE 2024 - CONTRATO PREVENDO 15% SOBRE O "PROVEITO ECONÔMICO" OBTIDO NA DEMANDA - RESULTADO ECONÔMICO INEQUÍVOCO COM A CONVERSÃO DE PENSÃO MENSAL EM PARCELA ÚNICA COM DESÁGIO, COMPONDO BASE DE CÁLCULO - AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM OU ONEROSIDADE EXCESSIVA - PAGAMENTOS PRETÉRITOS ATRELADOS A LEVANTAMENTOS ANTERIORES NÃO ABRANGEM O NOVO RESULTADO ECONÔMICO (ACORDO DE 2024) - RECURSO NÃO PROVIDO
- PAGAMENTOS PRETÉRITOS ATRELADOS A LEVANTAMENTOS ANTERIORES NÃO ABRANGEM O NOVO RESULTADO ECONÔMICO (ACORDO DE 2024) - RECURSO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
33ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Eurico Costa Ferrari
Composição: Luiz Eurico Costa Ferrari (presidente); Ana Lucia Romanhole Martucci; Carlos Alberto de Sá Duarte; Carmen Lúcia da Silva; João Carlos Sá Moreira de Oliveira; Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.